Holding Familiar em 2026: ainda vale a pena diante da Reforma Tributária?

A organização do patrimônio familiar deixou de ser apenas uma estratégia sucessória e passou a ocupar posição central no planejamento jurídico e tributário das famílias empresárias e investidores no Brasil. Em 2026, com a consolidação da Reforma Tributária iniciada pela Emenda Constitucional nº 132 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214, a constituição de uma holding familiar exige análise técnica ainda mais criteriosa.

A pergunta que muitos clientes fazem é direta: a holding familiar ainda compensa?

A resposta é: sim, mas com planejamento estruturado e atualizado.

O que é, na prática, uma holding familiar?

A holding familiar é uma pessoa jurídica criada com a finalidade de concentrar e administrar o patrimônio de uma família: imóveis, participações societárias, aplicações financeiras e outros ativos.

Em vez de os bens permanecerem diretamente no nome das pessoas físicas, eles passam a integrar o patrimônio da empresa. Os familiares tornam-se sócios dessa sociedade, titulares de quotas ou ações.

Trata-se de instrumento amplamente utilizado para:

• Planejamento sucessório

• Organização patrimonial

• Redução de conflitos familiares

• Estruturação tributária eficiente

• Governança e continuidade empresarial

Planejamento sucessório: o principal benefício

Sem planejamento, a sucessão patrimonial depende de inventário, o procedimento que pode ser moroso, oneroso e, muitas vezes, litigioso.

Com a holding, é possível:

• Antecipar a sucessão por meio de doação de quotas com reserva de usufruto

• Estabelecer regras de governança e administração

• Inserir cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade

• Evitar a fragmentação desordenada do patrimônio

Além disso, o controle do patrimônio pode permanecer com os fundadores, mesmo após a transferência das quotas aos herdeiros.

O impacto da Reforma Tributária

A Reforma Tributária não extinguiu a utilidade da holding, mas alterou o cenário estratégico.

1. ITCMD com tendência à progressividade

A própria Constituição passou a permitir maior uniformização e progressividade do ITCMD pelos Estados. A tendência é de elevação das alíquotas em diversas unidades da federação, especialmente para patrimônios de maior valor.

Isso reforça a importância de planejamento antecipado, pois a estruturação patrimonial antes de alterações legislativas relevantes pode gerar economia tributária legítima.

2. IBS e CBS na atividade imobiliária

A substituição de PIS e COFINS pela CBS (federal) e do ICMS/ISS pelo IBS (estadual e municipal) impacta estruturas que envolvem:

• Locação de imóveis

• Atividade imobiliária organizada

• Administração de bens via pessoa jurídica

Dependendo do modelo adotado (holding pura ou holding com atividade operacional), pode haver alteração significativa na carga tributária incidente sobre receitas.

Cada estrutura deve ser avaliada individualmente.

3. Discussões sobre tributação de dividendos

O debate legislativo envolvendo tributação de dividendos e ajustes no Imposto de Renda permanece no radar do Congresso Nacional. Embora ainda sujeito a alterações, esse ponto deve ser considerado na modelagem societária e na escolha do regime tributário.

A holding ainda é vantajosa?

Sim, especialmente quando há:

• Patrimônio imobiliário relevante

• Empresa familiar em fase de sucessão

• Interesse em profissionalizar a gestão

• Preocupação com conflitos futuros entre herdeiros

• Busca por eficiência tributária dentro da legalidade

O que não é recomendável é criar uma holding apenas com a promessa de “blindagem absoluta” ou “isenção de impostos”. Estruturas artificiais ou mal planejadas podem ser desconsideradas pelo Fisco ou pelo Judiciário.

Planejamento patrimonial não é improviso: é estratégia jurídica.

Cada família possui uma realidade própria e a estrutura deve refletir essa realidade.

Conclusão

A holding familiar permanece como instrumento sofisticado e eficaz de planejamento patrimonial e sucessório no Brasil, mesmo após as mudanças estruturais promovidas pela Reforma Tributária.

Contudo, o cenário atual exige:

• Atualização constante

• Análise técnica multidisciplinar

• Estruturação personalizada

• Visão estratégica de longo prazo

Em matéria patrimonial, decisões precipitadas custam caro. Planejamento bem executado preserva patrimônio, reduz conflitos e garante continuidade.

Se você está avaliando a constituição de uma holding familiar, este é o momento adequado para realizar um diagnóstico jurídico-tributário completo e compreender os impactos específicos na sua realidade.