Menores que atuam como influencers geram renda, imagem e contratos que podem afetar seus direitos patrimoniais e pessoais. Em muitos casos, é necessária autorização judicial (alvará) para proteger o melhor interesse do menor, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a prática forense atual. Por que o alvará pode ser necessário? Recebimento e movimentação de valores: patrocínios, vendas, cachês e transferências recebidas em nome do menor podem requerer autorizaç

Saiba como proteger seu patrimônio e evitar problemas jurídicos na compra e posse de imóveis. Comprar um imóvel é uma das decisões mais importantes da vida. Mas muitas pessoas descobrem, tarde demais, que possuem apenas um “contrato de gaveta”, recibos de compra e venda ou promessas verbais, sem a escritura pública e sem o devido registro do imóvel. E surge a dúvida: quem tem a posse é realmente dono?A resposta pode surpreender. Tenho um imóvel sem escritura. Isso é um proble

O endividamento faz parte da vida financeira. O problema começa quando o consumidor, mesmo agindo de boa-fé, não consegue mais pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para sobreviver. Foi exatamente para enfrentar essa realidade que surgiu a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) que alterou o Código de Defesa do Consumidor e criou mecanismos de proteção ao consumidor em situação de crise financeira. Se você sente que “trabalha apenas para pagar dívida

O ambiente de trabalho deveria ser um espaço de crescimento e colaboração, mas, infelizmente, para muitas pessoas, ele se torna um local...

Comprar um imóvel na planta: guia completo para evitar dores de cabeça A compra de um imóvel é um dos maiores investimentos da vida de...

Você tentou acessar seu Instagram e apareceu aquela mensagem dizendo que sua conta foi desativada? Ou pior: simplesmente perdeu o acesso...

Recuperar valores por meio de uma ação de execução judicial sempre envolveu um grande obstáculo: a dificuldade de localizar bens de...

Drex (sigla que remete a Real Digital eletrônico, com a letra "X" para passar ideia de modernidade, assim como no PIX) agora é o nome...

pagamento eletrônico O Banco Central introduziu a nova regra do PIX e a pagamentos com cartões para reforçar o controle e evitar...

As criptomoedas ganharam espaço no mercado financeiro global, sendo cada vez mais utilizadas em transações, investimentos e como parte da economia digital. No entanto, com o aumento do uso de criptoativos, também surgem preocupações legais sobre como esses ativos são regulados. Se você é investidor ou empreendedor nesse setor, entender como o direito regula o uso de criptomoedas no Brasil é essencial para evitar riscos e garantir que suas operações estejam em conformidade com

Dicas práticas sobre registro de marcas, patentes e direitos autorais. Em um mundo cada vez mais conectado, proteger sua propriedade intelectual no ambiente digital tornou-se uma prioridade para empresas e criadores. No Brasil, diversas leis garantem essa proteção, mas é fundamental entender como aplicá-las e quais medidas práticas você pode adotar para garantir que suas criações estejam devidamente resguardadas. O que é Propriedade Intelectual? A propriedade intelectual (PI)

Com o aumento do uso de IA, as questões sobre responsabilidade jurídica têm ganhado relevância, e as empresas precisam estar atentas ao impacto legal dessa tecnologia. O que é responsabilidade jurídica no uso de Inteligência Artificial? A responsabilidade jurídica refere-se à obrigação de responder por ações ou omissões que possam causar danos a terceiros. No contexto de IA, isso pode acontecer quando decisões automatizadas resultam em prejuízos financeiros, discriminação ou

Essa plataforma possibilita que os serviços integrados possam criar assinaturas eletrônicas de forma facilitada, segura e gratuita. Assim, qualquer sistema que exija uma etapa de assinatura de documentos físicos pode passar a usufruir da comodidade e segurança da Assinatura Eletrônica GOV.BR, reduzindo a burocracia e impulsionando a transformação digital de serviços públicos. Fonte:https://agenciabrasil.ebc.com.br/foto/2018-11/temer-lanca-rede-nacional-de-governo-digital-rede

Com a velocidade e a complexidade das relações comerciais e pessoais em constante aumento, a importância de contratos bem redigidos não pode ser subestimada. Seja para uma pessoa física ou jurídica, um contrato claro e detalhado é essencial para garantir segurança, prevenir disputas e proteger os interesses de todas as partes envolvidas. Por que é tão importante a elaboração de contratos bem estruturados? 1. Clareza e Entendimento Mútuo Um contrato bem elaborado estabelece cl

Com a chegada do Carnaval, é hora de celebrar, mas também de se manter atento à segurança digital. Como um escritório de advocacia...