Guia orientativo: A Atuação do Encarregado Pelo Tratamento de Dados

Homem trabalhando em frente ao computador

O encarregado pelo tratamento de dados, figura essencial estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), atua como um elo entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Suas funções incluem orientar a organização sobre práticas de proteção de dados, receber e responder a solicitações de titulares, e colaborar com a ANPD. Essa posição é estratégica para garantir a conformidade legal e proteger os direitos dos titulares. Contar com um encarregado qualificado é crucial para fortalecer a confiança e mitigar riscos associados ao tratamento de dados pessoais.

A figura do encarregado é uma exigência da LGPD e desempenha um papel central na governança de dados. Este profissional é responsável por diversas tarefas fundamentais, como:

• Comunicação com titulares de dados: Responder a dúvidas e reclamações relacionadas ao tratamento de dados.

• Orientação interna: Auxiliar a organização na adoção de boas práticas de proteção de dados e na implementação de políticas e processos alinhados à LGPD.

• Interação com a ANPD: Atuar como um canal de comunicação entre a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, incluindo o reporte de incidentes de segurança.

  
  

A ANPD, no Guia Orientativo sobre o Encarregado, que apresenta orientações detalhadas sobre as funções do encarregado e a interpretação das regras do Regulamento sobre a Atuação do Encarregado (Resolução CD/ANPD nº 18/2024), reforça que, embora a designação do encarregado seja obrigatória para a maioria das empresas, as microempresas e startups podem ter flexibilizações para adequar-se à norma. A escolha de um encarregado qualificado demonstra compromisso com a transparência e segurança no tratamento de dados pessoais, aspectos indispensáveis em um ambiente empresarial competitivo e ético.

Para mais informações, o guia completo está disponível no site da ANPD.

Ele oferece orientações valiosas para organizações que buscam garantir conformidade com a LGPD, protegendo tanto a privacidade dos indivíduos quanto a reputação das empresas.