Herança Digital: O que é, como funciona e quais são seus impactos no Brasil

Com o avanço da tecnologia e a digitalização de nossas vidas, surgiu um novo desafio jurídico: a herança digital. Perfis em redes sociais, contas de e-mail, carteiras de criptomoedas, arquivos em nuvem e até perfis em plataformas de jogos ou streaming fazem parte do patrimônio de milhões de brasileiros.

Mas o que acontece com esses bens digitais quando alguém falece? Quem tem direito de acessá-los? A legislação brasileira já regula esse tema? Neste artigo, o time do Shirakura Advocacia explica, de forma clara e objetiva, como funciona a herança digital e como o planejamento jurídico pode evitar conflitos.

A herança digital é o conjunto de bens, direitos e obrigações armazenados em meios digitais que podem ser transmitidos aos herdeiros após a morte de uma pessoa.

Entre os exemplos mais comuns estão:

• Perfis em redes sociais (Instagram, Facebook, LinkedIn, TikTok etc.);

• Contas de e-mail;

• Arquivos armazenados em nuvem (Google Drive, iCloud, Dropbox);

• Criptomoedas e ativos digitais;

• Sites, blogs e canais no YouTube que geram receita;

• Programas de fidelidade (como milhas aéreas);

• Assinaturas digitais e carteiras virtuais (PayPal, Mercado Pago, Nubank).

A herança digital tem previsão legal no Brasil?

Atualmente, não existe uma lei específica que regule a herança digital no Brasil. O que temos é a aplicação de normas já existentes no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), em especial os artigos que tratam da sucessão hereditária.

• Art. 1.784, Código Civil: "Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários."

  
  

Isso significa que, em tese, os bens digitais também integram a herança. Entretanto, como muitos serviços digitais têm políticas próprias (como Facebook e Google), há um conflito entre os termos de uso das plataformas e o direito sucessório brasileiro.

Exemplo prático:

1. O Facebook permite transformar um perfil em "memorial" ou excluir a conta mediante solicitação da família.

2. Já o Google disponibiliza a ferramenta “Gerenciador de Contas Inativas”, onde o próprio titular define o que acontecerá com seus dados em caso de falecimento.

Como funciona na prática a sucessão de bens digitais?

1. Via inventário – os bens digitais são listados e transmitidos como parte do patrimônio comum.

2. Via planejamento sucessório – o titular pode organizar previamente a destinação de seus bens digitais, seja por testamento, instruções em plataformas ou contratos.

   
   

Importância do planejamento jurídico da herança digital

A ausência de organização pode gerar conflitos familiares e até perda de patrimônio. O assessoramento de alta qualidade pode te ajudar com:

• Inclusão dos bens digitais no inventário;

• Elaboração de testamento digital;

• Consultoria sobre aspectos legais e tributários;

• Apoio em disputas familiares relacionadas ao acesso às contas e ativos digitais.

A herança digital é uma realidade cada vez mais presente e ainda pouco compreendida no Brasil. Embora a legislação esteja em fase inicial de adaptação, a Justiça já reconhece a importância de proteger e transmitir os bens digitais.

Manda esse conteúdo pra quem precisa saber dessas informações e deseja se planejar para o futuro!